Reforma Tributária e o imposto de renda

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Segundo informações do site Impostômetro, desde o começo do ano de 2021 já foram pagos pelos brasileiros mais de R$ 1 trilhão em impostos.

A Reforma Tributária, que deve ser votada em breve no Congresso Federal, viria como uma reformulação desses impostos e de suas formas de cobrança.

Continue lendo e saiba mais sobre esse assunto tão importante.

Reforma Tributária: conceito

O tema vem sendo amplamente discutido, mas você sabe o que é Reforma Tributária?

A Reforma Tributária no Brasil visa uma reformulação de todo o sistema de pagamento e cobrança de impostos no país.

Um estudo disponibilizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, mostrou que o Custo Brasil– expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país– consome das empresas, por ano, cerca de R$ 1,5 trilhão.

Vale lembrar que a última Reforma Tributária no Brasil ocorreu em 1965, e com a reforma proposta, busca-se a simplificação da arrecadação de taxas, impostos e contribuições.

Atualmente, existem três propostas principais para a reforma tributária no Brasil: da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), do Senado Federal (PEC 110/2019) e do Governo Federal (PL 3887/2020).

A proposta da Câmara dos Deputados visa substituir cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já a do Senado Federal visa substituir nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A proposta do Governo Federal cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e Cofins, que serão extintos.

Como será a Reforma Tributária?

A princípio, os itens da Reforma Tributária serão divididos em quatro fases:

Na primeira fase, entregue em julho de 2020, a principal mudança seria o rearranjo dos impostos pagos atualmente, unificando o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um tributo de valor agregado, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), acabando com as cobranças diferenciadas para vários setores e possibilitando um ambiente de negócios mais favorável.

Já a segunda fase prevê a simplificação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, sobre bens específicos como cigarros e bebidas.

A terceira fase, PL da Reforma Tributária entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes, no dia 25 de junho de 2021, visa a reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.

Segundo o Governo: “A mudança trará simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União”.

Para pessoa física, a isenção de Imposto de Renda passará de R$ 1,9 mil para até R$ 2,5 mil. A expectativa é que 50% dos atuais declarantes não pagarão Imposto de Renda.

Porém, uma das desvantagens da Reforma Tributária para os trabalhadores seria a suspensão ou a redução de benefícios como vale-alimentação e/ou vale-refeição, que não é obrigatório mas contempla mais de 19,5 milhões de brasileiros de acordo com dados de 2015 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Para as empresas, a tributação de lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas, que até agora era isenta de Imposto de Renda, serão tributadas na fonte em 20% (com isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte).

Por outro lado, a reforma do Imposto de Renda permitirá a redução da alíquota geral de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

Reforma tributária: dividendos

Os investidores também farão parte da Reforma Tributária, de acordo com a proposta entregue. As operações em bolsas de valores terão uma alíquota fixa de 15% para todos os mercados.

Já a aplicação em ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, e os fundos abertos e fundos fechados (multimercados) terão alíquota única de 15%.

A quarta e última fase prevê a desoneração da folha de pagamento das empresas, a fim de estimular a criação de empregos no país, além da criação de imposto sobre transações digitais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a proposta da reforma não visa aumentar os impostos pagos pelos brasileiros, mas sim fazer um rearranjo deles. Porém, ainda não há previsão para o andamento dos processos.

Reforma Tributária solidária: o que é?

Enquanto a proposta da Reforma Tributária está em trâmite no Governo, três organizações não governamentais, a ACT Promoção da Saúde, a Oxfam e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) defendem a Reforma Tributária 3S: Solidária, Saudável e Sustentável, visando reduzir a desigualdade social e preservando o meio ambiente.

Os pontos principais dessa proposta visam a tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento de tributos para setores que lucram muito com produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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