Empreendedor: MEI é opção para quem não quer sócios9 min read
Reading Time: 3 minutesO trabalhador que tem ou quer ter o próprio negócio, mas não quer abrir sociedade, pode se tornar um empreendedor MEI. Essa modalidade de empresa é bastante comum e oferece bastante vantagens para o trabalhador.
Entenda mais sobre os benefícios e obrigação do MEI (microempreendedor individual) no texto abaixo.
O que é empreendedor MEI?
Muitas pessoas podem se questionar sobre: “O que é MEI empreendedor?”. Esse é o nome dado ao trabalhador que abre sua própria empresa pela categoria de microempreendedor individual.
Com a abertura da microempresa individual, o trabalho do MEI passa a ser formalizado, dando a ele mais opções e oportunidades de serviços.
Como fazer o MEI empreendedor?
Qualquer pessoa que se encaixe nas exigências pode abrir MEI no Portal do Empreendedor de forma rápida e fácil.
Confira um passo a passo para entender como abrir MEI no Portal do Empreendedor:
- Abrir o Portal do Empreendedor e selecionar a opção ‘Quero ser MEI’, depois clicar em ‘Formalize-se’;
- Efetuar login no portal de serviços do governo federal. É o mesmo login utilizado no ConecteSUS e Carteira Digital de trabalho, mas caso não tenha, será preciso criar uma conta;
- Preencher informações solicitadas como RG, número do título de eleitor, dados de contato, endereço residencial, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde é realizado o trabalho;
- Ao enviar, o sistema irá gerar o CCMEI e o CNPJ automaticamente, tornando o autônomo em um empreendedor MEI.
No portal do empreendedor, o MEI tem todos os serviços gratuitamente, como emissão de comprovante (CCMEI), consulta de CNPJ cancelado, certidões e comprovantes etc.
Quem pode ser um MEI?
Para ser um empreendedor MEI, é preciso ter mais de 18 anos, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e exercer uma das 466 atividades permitidas ao MEI.
Cada uma das atividades que podem se cadastrar como microempreendedor individual corresponde a um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
O MEI tem direito a contratar um funcionário que ganhe o salário base da categoria ou um salário mínimo.
Obrigações do MEI
A categoria MEI se enquadra no Simples Nacional, que é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sendo assim, é livre de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, CSLL, IPI e PIS.
A contratação de um funcionário tem custo previdenciário de 11% do salário. O MEI fica responsável por pagar 3% e os 8% restantes são descontados do empregado.
Outro pagamento obrigatório é o do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Inicialmente, o valor é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Esse valor varia de acordo com o tipo de atividade do trabalhador. Quem exerce atividades ligadas ao comércio e indústria paga R$ 1 a mais, referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Já quem fornece serviços paga R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O boleto mensal do DAS pode ser gerado direto pelo portal do empreendedor MEI.
Outra obrigação do MEI é fazer a DASN – SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional). Nesse documento, deve conter os valores totais das vendas e prestações de serviços feitos no ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido os valores.
Caso a empresa não tenha tido faturamento no ano anterior, também é preciso enviar a declaração.
Benefícios do MEI
Ao fazer o pagamento do DAS, o microempreendedor individual passa a ter direito a benefícios por parte do governo.
Os benefícios do MEI são aposentadoria, seja por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade. O MEI tem direito a esses benefícios porque o DAS-MEI é recolhido mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo assim os trabalhadores são incluídos no regime previdenciário.
O salário-maternidade pode ser solicitado em caso de gravidez, adoção (de crianças com até 12 anos), parto natimorto e aborto espontâneos. Os homens também podem ter direito ao auxílio-maternidade em caso de falecimento da gestante ou adoção.
Ao se tornar um empreendedor MEI, o trabalhador não apenas se assegura, mas também protege a sua família de qualquer eventualidade. Em caso de óbito, eles passam a receber uma pensão. O tempo é definido com base no tempo de contribuição e idade do contribuinte.
Empreendedor MEI pode contar com a Speedy.io
A Speedy.io oferece uma conta digital PJ para empresas, possibilitando ao empreendedor separar as finanças pessoais das empresariais.
Além disso, também é possível emitir faturas com o logo da sua empresa, notas fiscais, aproveitar os serviços de conta digital, fazer gestão do fluxo de caixa, fazer o cadastro e controle de clientes, receber notificações em tempo real das suas cobranças e muito mais.
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