Como Fazer featured pt Negócios Produto

Como abrir uma microempresa?19 min read

Como abrir uma microempresa?19 min read

Reading Time: 7 minutes

Abrir uma microempresa é a melhor forma de regularizar o seu negócio e ter mais competitividade no mercado.

Mas, a microempresa não é para todos! Há algumas regras que definem quem pode ser uma ME.

Se você quer descobrir como abrir uma microempresa Simples, ou percebeu que seu negócio está crescendo muito rápido e você já não se encaixa mais nas regras do MEI, continue com a gente!

O que é uma microempresa?

É um modelo de negócio idealizado para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano. 

Mas essa não é a única exigência. Acompanhe o texto para ver se o seu negócio se enquadra nos critérios e descubra como abrir uma microempresa Simples.

Vantagens de ter uma microempresa?

Quem se enquadra nesse modelo, tem vários benefícios:

  • Opção de escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real; 
  • Pode contratar até 9 funcionários, se for do segmento de comércio e serviços e no máximo 19 funcionários, se for do segmento da indústria;
  • A empresa pode exercer atividades que não são permitidas pelo MEI, como serviços advocatícios, de arquitetura e de engenharia, por exemplo;
  • Pode escolher entre quatro tipos societários: Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual.

Mas também tem obrigações:

  • Tem que emitir nota fiscal de todas as vendas que fizer. Diferentemente do MEI, que não precisa emitir nota ao vender ou prestar serviços para uma pessoa física.

Leia mais sobre a:

Qual a diferença entre MEI, microempresa e pequena empresa?

Essa é uma dúvida muito comum entre os novatos. Por isso, veja na tabela comparativa abaixo a diferença entre cada uma delas: 

Agora que você já sabe em que tipo de modelo de negócio a sua empresa se enquadra é hora de se formalizar!

Mas antes disso, é preciso se atentar a algumas regras:

Quem pode abrir uma microempresa Simples?

Como já falamos anteriormente, a premissa número 1 para se tornar uma microempresa é ter faturamento anual até R$ 360 mil. 

E para que a sua empresa se beneficie de todas as vantagens do Simples Nacional, é necessário se atentar aos seguintes critérios:

  • Não possuir outra empresa no quadro societário: apenas pessoas físicas podem ser sócias;
  • Não ser sócia de outra empresa;
  • Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões ao ano;
  • Não pode ser uma sociedade anônima (S/A), no qual é dividida por ações ;
  • Não pode ter sócios que moram no exterior;
  • Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.

Se o seu negócio se encaixa em todas essas regras, é hora de saber como abrir uma microempresa Simples:

Como abrir uma microempresa Simples: passo a passo 

Abrir uma microempresa pelo Simples não é complicado, mas exige um pouco de dedicação.  

Confira no passo a passo abaixo como fazer isso:

Passo 1:  defina as atividades que irá exercer e o regime tributário

Antes de abrir uma microempresa Simples, é necessário definir o modelo de negócio (o tipo societário) e o nome da empresa. Mas isso você já sabe, não é?

Além disso, é preciso definir as atividades que seu negócio vai exercer de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Com exceção de algumas atividades, a melhor escolha é o Simples Nacional. Com ele, é possível pagar todas as taxas e impostos mensais com uma única guia: o DAS.

Passo 2: separe os documentos necessários

Agora que você já definiu o nome da sua empresa, o modelo de negócio e optou pelo sistema tributário que mais se adequa ao seu caso, é hora de separar os documentos. 

Veja a seguir os documentos necessários para abrir uma microempresa Simples:

  • RG e CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de endereço comercial (caso seja diferente do residencial);
  • Cópia do IPTU ou outro documento que contenha a matrícula do imóvel onde será aberto o estabelecimento;
  • Última declaração do Imposto de Renda;
  • Certidão de casamento, caso tenha;
  • Nome fantasia e atividades que a empresa exerce;

Passo 3: registre-se na Junta Comercial do seu estado

Aqui você já pode começar a se considerar um empreendedor. É na Junta Comercial que você vai, de fato, abrir a sua empresa.

Para fazer isso, você precisará dos seguintes documentos: 

  • Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário, caso tenha; 
  • Cópias autenticadas do RG e CPF do responsável e dos sócios, quando houver; 
  • Comprovante de pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais); 
  • Requerimento padrão em uma via e modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em uma via.

Durante o processo de abertura da empresa, será realizada uma pesquisa para checar se não há outra empresa com o nome desejado ou no endereço escolhido. Além disso, você vai preencher e assinar uma série de documentos.

Feito isso, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa).

Importante: 

Se você não tem disponibilidade para ir até a junta comercial pessoalmente, saiba que em alguns estados, já é possível abrir uma microempresa simples pela internet.

Para isso, o responsável e os sócios (quando houver), deverão fazer um certificado digital e-CPF, a fim de substituir as assinaturas físicas nos documentos e autenticação em cartório. 

Registro feito, é hora de fazer o seu CNPJ, o seu cadastro nacional de pessoa jurídica) 

Passo 4: faça a solicitação do seu CNPJ

A solicitação do CNPJ pode ser feita no site da Receita Federal, mas os documentos exigidos deverão ser entregues na unidade mais próxima da Receita ou enviados pelos Correios.

Passo 5: peça o alvará de funcionamento

O próximo passo para abrir a sua microempresa é solicitar o alvará de funcionamento do seu negócio. 

Você deve ir até a prefeitura da cidade onde a empresa será instalada, com o CNPJ e solicitar a autorização. 

Para solicitar seu alvará de funcionamento, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Análise de endereço previamente aprovada;
  • Formulário entregue pela prefeitura;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do contrato social;
  • Podem ser exigidos laudo de órgãos de vistoria, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Corpo de Bombeiros, caso a atividade da sua empresa seja alimentação, por exemplo.

Passo 6: solicite a sua Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos seguintes segmentos:

  • Comércio, indústria e serviços de comunicação;
  • Energia;
  • Transporte interestadual e intermunicipal. 

Em alguns estados conveniados com a Receita Federal, é possível solicitar a inscrição estadual juntamente com o CNPJ. Caso seu estado não tenha essa facilidade, basta fazer a solicitação na Secretaria do Estado da Fazenda.

Passo 7: Faça seu Cadastro na Previdência Social

Muitas pessoas que estão pesquisando sobre como abrir uma microempresa pelo Simples Nacional acreditam que não precisam fazer um cadastro no INSS.

Ainda que a sua empresa tenha um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente,você precisa realizar o cadastro e pagar os tributos necessários.

Quase lá! Você está a um passo de completar a sua jornada:

Passo 8: peça autorização para emissão de notas fiscais

Toda microempresa é obrigada a emitir nota fiscal pelos produtos que vende ou serviços que presta, independentemente do consumidor final ser pessoa física ou jurídica.

Se a sua empresa é do segmento de serviços, você deve realizar o pedido na prefeitura da cidade onde sua empresa será instalada. 

Caso sua empresa seja do segmento de indústria e comércio, é necessário ir até a Secretaria do Estado da Fazenda para fazer a solicitação.

 E você deve estar se perguntando. Quanto custa abrir uma microempresa Simples?

Quanto vou gastar para abrir uma microempresa Simples?

Ao contrário do MEI, em que não é necessário pagar taxa alguma para se inscrever, quem precisa abrir uma microempresa deve pagar algumas taxas.

Esses custos variam de acordo com a atividade da sua empresa, e onde ela irá operar. 

As taxas são referentes ao registro da empresa na Junta Comercial e ao alvará de funcionamento cedido pela prefeitura. 

Além disso, outros tributos podem ser cobrados de acordo com a região do país. No estado de São Paulo, por exemplo, a soma de todas as taxas para abrir uma microempresa pode chegar a R$ 1.000.

É só isso? 

Para abrir a sua microempresa Simples, sim. No entanto, agora, você é uma empresa, e como tal, tem obrigações fiscais. 

Veja a seguir quais os impostos você terá que pagar após abrir a sua microempresa:

Quais impostos uma microempresa Simples deve pagar?

Se você optou pelo regime Simples Nacional, terá de recolher ao todo oito impostos. Veja quais são eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias.
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

É só isso que você deveria saber? Para abrir a sua microempresa Simples é, mas, agora que o seu negócio cresceu, pode ser difícil administrar tantas contas ao mesmo tempo. 

Afinal, além do seu fluxo de caixa, a partir de agora você tem que recolher impostos, tem uma folha de pagamento maior para administrar e precisa ter mais cuidado com as suas finanças. 

É, por isso, que você precisa de uma conta que facilite a sua vida financeira. E se você pudesse administrar suas finanças em um só lugar?

Agora você pode!

Administre as finanças da sua microempresa em um só lugar

A Conta de pagamento Speedy.io é como um banco, mas melhor.

Ela é moderna, segura e tem funcionalidades que tornam a tarefa de cuidar das suas finanças muito mais fácil.

Veja alguns serviços que a Conta PJ digital Speedy.io oferece a seus clientes:

  • Abertura e encerramento de conta online;
  • 100% digital;
  • Sem taxa de abertura ou de manutenção de conta;
  • Suporte online em horário comercial;
  • Emissão de boleto;
  • Emissão de nota fiscal (verifique se a sua cidade está na lista);
  • Fatura personalizada com a logomarca da sua empresa;
  • Dashboard para controle de fluxo de caixa;
  • Cadastro e controle de clientes;
  • Notificações em tempo real sobre status de suas cobranças e mais!

Agora que você é uma microempresa, não pode mais perder tempo com burocracia.

Venha hoje mesmo para a Speedy.io e descomplique as suas finanças!

Abra sua conta gratuita aqui

 

xxx